Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.771, de 19 de Dezembro de 2018
Data
19/12/2018
Apelido
LEI-13771-2018-12-19
Ementa
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-12-19;13771
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=20/12/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.771&ementa=2&data=20181219 ]
Publicação Original
2018-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13771-19-dezembro-2018-787487-publicacaooriginal-157030-pl.html ]
Publicação Original
2018-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30753512/publicacao/31222764 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações no feminicídio pela lei 13.771/2018Eduardo Luiz Santos Cabette.341.43Artigo de revista

2021-12-01T21:24:42.000Z [ 967377 ]