Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.753, de 26 de Novembro de 2018
Data
26/11/2018
Apelido
LEI-13753-2018-11-26
Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-11-26;13753
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2647/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 28/2016 : Lei nº 13.753 de 26/11/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-11-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/11/2018. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=27/11/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.753&ementa=2&data=20181126 ]
Publicação Original
2018-11-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13753-26-novembro-2018-787369-publicacaooriginal-156800-pl.html ]
Publicação Original
2018-11-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30715532/publicacao/30715674 ]

2023-01-28T03:42:34.000Z [ 1059042 ]