Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.731, de 8 de Novembro de 2018
Data
08/11/2018
Apelido
LEI-13731-2018-11-08
Ementa
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-11-08;13731
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5987/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 188/2015 > Veto nº 39/2018 : Lei nº 13.731 de 08/11/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/2018. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=09/11/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.731&ementa=2&data=20181108 ]
Publicação Original
2018-11-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13731-8-novembro-2018-787302-publicacaooriginal-156683-pl.html ]
Publicação Original
2018-11-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30697123/publicacao/30697240 ]

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