Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.726, de 8 de Outubro de 2018
Data
08/10/2018
Apelido
Lei da Desburocratização
Apelido
LEI-13726-2018-10-08
Ementa
Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-10-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/10/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=09/10/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.726&ementa=2&data=20181008 ]
Publicação Original
2018-10-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13726-8-outubro-2018-787227-publicacaooriginal-156547-pl.html ]
Publicação Original
2018-10-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30229942/publicacao/30230073 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Didier Junior, Fredie, 1974O uso da tecnologia blockchain para arquivamento de documentos eletrônicos e negócios probatórios segundo a Lei de liberdade econômicaFredie Souza Didier Júnior, Rafael Alexandria de Oliveira.340Artigo de revista
2019 Andrade, Aline Rodrigues deInaplicabilidade da Lei da Desburocratização na atividade registral imobiliáriaAline Rodrigues de Andrade, Maurício Barroso Guedes.342.123Artigo de revista

2020-10-02T18:11:11.000Z [ 967178 ]