Brasil

Federal

Lei nº 13.725, de 4 de Outubro de 2018

04/10/2018

LEI-13725-2018-10-04

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências".

urn:lex:br:federal:lei:2018-10-04;13725

2018-10-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/2018. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=05/10/2018 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.725&ementa=2&data=20181004 ]

2018-10-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13725-4-outubro-2018-787223-publicacaooriginal-156541-pl.html ]

2018-10-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30228709/publicacao/30228743 ]