Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.716, de 24 de Setembro de 2018
Data
24/09/2018
Apelido
LEI-13716-2018-09-24
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-09-24;13716
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-09-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/09/2018. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=25/09/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.716&ementa=2&data=20180924 ]
Publicação Original
2018-09-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13716-24-setembro-2018-787190-publicacaooriginal-156470-pl.html ]
Publicação Original
2018-09-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27482588/publicacao/27482651 ]

2022-06-25T05:59:17.000Z [ 1052658 ]