Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.707, de 14 de Agosto de 2018
Data
14/08/2018
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2019); LDO
Apelido
LEI-13707-2018-08-14 , Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13707
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2018 > Veto nº 31/2018 : Lei nº 13.707 de 14/08/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-08-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/08/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=15/08/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.707&ementa=2&data=20180814 ]
Publicação Original
2018-08-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13707-14-agosto-2018-787073-publicacaooriginal-156190-pl.html ]
Publicação Original
2018-08-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27457218/publicacao/27457680 ]

2023-01-28T03:42:32.000Z [ 1058813 ]