Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.703, de 8 de Agosto de 2018
Data
08/08/2018
Apelido
LEI-13703-2018-08-08
Ementa
Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-08-08;13703
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-08-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/08/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=09/08/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.703&ementa=2&data=20180808 ]
Publicação Original
2018-08-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13703-8-agosto-2018-787042-publicacaooriginal-156118-pl.html ]
Publicação Original
2018-08-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27452476/publicacao/27452597 ]

2023-01-28T03:42:32.000Z [ 1058797 ]