Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.701, de 6 de Agosto de 2018
Data
06/08/2018
Apelido
LEI-13701-2018-08-06
Ementa
Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-08-06;13701
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 826/2018
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 826/2018 > Veto nº 27/2018 : Lei nº 13.701 de 06/08/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-08-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/08/2018. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=07/08/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.701&ementa=2&data=20180806 ]
Publicação Original
2018-08-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13701-6-agosto-2018-787034-publicacaooriginal-156099-pl.html ]
Publicação Original
2018-08-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27445746/publicacao/27445921 ]

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