Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.688, de 3 de Julho de 2018
Data
03/07/2018
Apelido
LEI-13688-2018-07-03
Ementa
Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-07-03;13688
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 156/2014 > Projeto de Lei (CD) nº 9766/2018 : Lei nº 13.688 de 03/07/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-07-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/07/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=04/07/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.688&ementa=2&data=20180703 ]
Publicação Original
2018-07-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13688-3-julho-2018-786932-publicacaooriginal-155958-pl.html ]
Publicação Original
2018-07-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27419795/publicacao/27420044 ]

2023-01-28T03:42:31.000Z [ 1058738 ]