Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.683, de 19 de Junho de 2018
Data
19/06/2018
Apelido
LEI-13683-2018-06-19
Ementa
Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-06-19;13683
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-06-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/2018. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=20/06/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.683&ementa=2&data=20180619 ]
Publicação Original
2018-06-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13683-19-junho-2018-786869-publicacaooriginal-155870-pl.html ]
Publicação Original
2018-06-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27405071/publicacao/27405190 ]

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