Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.680, de 14 de Junho de 2018
Data
14/06/2018
Apelido
LEI-13680-2018-06-14
Ementa
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-06-14;13680
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3859/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/2018 : Lei nº 13.680 de 14/06/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/2018. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=15/06/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.680&ementa=2&data=20180614 ]
Publicação Original
2018-06-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13680-14-junho-2018-786861-publicacaooriginal-155848-pl.html ]
Publicação Original
2018-06-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27402315/publicacao/27402434 ]

2023-01-28T03:42:30.000Z [ 1058688 ]