Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.670, de 30 de Maio de 2018
Data
30/05/2018
Apelido
LEI-13670-2018-05-30
Ementa
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-05-30;13670
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 8456/2017 > Projeto de Lei da Câmara nº 52/2018 > Veto nº 17/2018 : Lei nº 13.670 de 30/05/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-05-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 30/05/2018. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.670&ementa=2&data=20180530 ]
Publicação Original
2018-05-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13670-30-maio-2018-786793-publicacaooriginal-155725-pl.html ]
Publicação Original
2018-05-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26918796/publicacao/26921098 ]

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