Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.663, de 14 de Maio de 2018
Data
14/05/2018
Apelido
LEI-13663-2018-05-14
Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-05-14;13663
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=15/05/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.663&ementa=2&data=20180514 ]
Publicação Original
2018-05-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13663-14-maio-2018-786678-publicacaooriginal-155555-pl.html ]
Publicação Original
2018-05-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26900663/publicacao/26900925 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Barbosa, Matheus FonteneleA responsabilidade civil aplicada em desfavor das instituições de ensino, em decorrência da omissão no combate à intimidação sistemática (bullying)Matheus Fontenele Barbosa, Karine A. G. Mota.342.151Artigo de revista
2018 Nunes, Alynne Nayara FerreiraEducação para a igualdade em vista do direito fundamental à igualdade de gênero: obrigatória implementação pelas instituições de ensinoAlynne Nayara Ferreira Nunes.341.2722Art. 12Artigo de revista

2021-12-01T21:24:40.000Z [ 966855 ]