Brasil

Federal

Lei nº 13.663, de 14 de Maio de 2018

14/05/2018

LEI-13663-2018-05-14

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

urn:lex:br:federal:lei:2018-05-14;13663

2018-05-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=15/05/2018 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.663&ementa=2&data=20180514 ]

2018-05-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13663-14-maio-2018-786678-publicacaooriginal-155555-pl.html ]

2018-05-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26900663/publicacao/26900925 ]