Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.656, de 30 de Abril de 2018
Data
30/04/2018
Apelido
LEI-13656-2018-04-30
Ementa
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-04-30;13656
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 295/2007 > Projeto de Lei (CD) nº 3641/2008 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 22/2015 : Lei nº 13.656 de 30/04/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-05-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/05/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=02/05/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.656&ementa=2&data=20180430 ]
Publicação Original
2018-05-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13656-30-abril-2018-786628-publicacaooriginal-155452-pl.html ]
Publicação Original
2018-05-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26885815/publicacao/26885866 ]

2023-01-28T03:42:29.000Z [ 1058571 ]