Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.654, de 23 de Abril de 2018
Data
23/04/2018
Apelido
LEI-13654-2018-04-23
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-04-23;13654
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-04-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/04/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=24/04/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.654&ementa=2&data=20180423 ]
Publicação Original
2018-04-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13654-23-abril-2018-786599-publicacaooriginal-155418-pl.html ]
Publicação Original
2018-04-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26579387/publicacao/26579541 ]

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