Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.639, de 26 de Março de 2018
Data
26/03/2018
Apelido
LEI-13639-2018-03-26
Ementa
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-03-26;13639
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5179/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 145/2017 : Lei nº 13.639 de 26/03/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-03-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/03/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=27/03/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.639&ementa=2&data=20180326 ]
Publicação Original
2018-03-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13639-26-marco-2018-786384-publicacaooriginal-155124-pl.html ]
Publicação Original
2018-03-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26382128/publicacao/26382158 ]

2023-01-28T03:42:28.000Z [ 1058487 ]