Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.638, de 22 de Março de 2018
Data
22/03/2018
Apelido
LEI-13638-2018-03-22
Ementa
Altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-03-22;13638
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-03-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/03/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=23/03/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.638&ementa=2&data=20180322 ]
Publicação Original
2018-03-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13638-22-marco-2018-786363-publicacaooriginal-155093-pl.html ]
Publicação Original
2018-03-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26380296/publicacao/26380344 ]

2023-01-28T03:42:28.000Z [ 1058485 ]