Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.636, de 20 de Março de 2018
Data
20/03/2018
Apelido
LEI-13636-2018-03-20
Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-03-20;13636
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 802/2017
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 802/2017 > Veto nº 10/2018 : Lei nº 13.636 de 20/03/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-03-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/03/2018. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=21/03/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.636&ementa=2&data=20180320 ]
Publicação Original
2018-03-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13636-20-marco-2018-786333-publicacaooriginal-155060-pl.html ]
Publicação Original
2018-03-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26376900/publicacao/26377033 ]

2024-08-12T05:22:19.000Z [ 1061752 ]