Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.614, de 11 de Janeiro de 2018
Data
11/01/2018
Apelido
LEI-13614-2018-01-11
Ementa
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-01-11;13614
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-01-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=12/01/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.614&ementa=2&data=20180111 ]
Publicação Original
2018-01-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13614-11-janeiro-2018-786094-publicacaooriginal-154750-pl.html ]
Publicação Original
2018-01-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26343228/publicacao/26343274 ]

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