Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.609, de 10 de Janeiro de 2018
Data
10/01/2018
Apelido
LEI-13609-2018-01-10
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-01-10;13609
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6488/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 161/2017 > Veto nº 9/2018 : Lei nº 13.609 de 10/01/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-01-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/01/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=11/01/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.609&ementa=2&data=20180110 ]
Publicação Original
2018-01-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13609-10-janeiro-2018-786088-publicacaooriginal-154742-pl.html ]
Publicação Original
2018-01-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26342906/publicacao/26342986 ]

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