Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.604, de 9 de Janeiro de 2018
Data
09/01/2018
Apelido
LEI-13604-2018-01-09
Ementa
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-01-09;13604
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-01-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/2018. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=10/01/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.604&ementa=2&data=20180109 ]
Publicação Original
2018-01-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13604-9-janeiro-2018-786080-publicacaooriginal-154732-pl.html ]
Publicação Original
2018-01-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26339657/publicacao/26339914 ]

2023-01-28T03:42:27.000Z [ 1058351 ]