Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.595, de 5 de Janeiro de 2018
Data
05/01/2018
Apelido
LEI-13595-2018-01-05
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-01-05;13595
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6437/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 56/2017 > Projeto de Lei (CD) nº 6437E/2016 > Veto nº 4/2018 : Lei nº 13.595 de 05/01/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Rejeitado
2018-04-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/04/2018. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=18/04/2018 ]
Publicação Original
2018-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=08/01/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.595&ementa=2&data=20180105 ]
Publicação Original
2018-01-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13595-5-janeiro-2018-786068-publicacaooriginal-154714-pl.html ]
Publicação Original
2018-01-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26338001/publicacao/26338080 ]

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