Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.576, de 26 de Dezembro de 2017
Data
26/12/2017
Apelido
LEI-13576-2017-12-26
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-12-26;13576
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/2017. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=27/12/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.576&ementa=2&data=20171226 ]
Publicação Original
2017-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13576-26-dezembro-2017-786013-publicacaooriginal-154631-pl.html ]
Publicação Original
2017-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26330795/publicacao/26330918 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Matsunaga, Marcos H. MRenovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidadeMarcos H. M. Matsunaga.341.39Art. 4° inciso IArtigo de revista
2018 Matsunaga, Marcos H. MRenovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidadeMarcos H. M. Matsunaga.341.39Art. 13Artigo de revista
2018 Matsunaga, Marcos H. MRenovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidadeMarcos H. M. Matsunaga.341.39Art. 15Artigo de revista
2018 Matsunaga, Marcos H. MRenovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidadeMarcos H. M. Matsunaga.341.39Art. 16Artigo de revista
2018 Matsunaga, Marcos H. MRenovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidadeMarcos H. M. Matsunaga.341.39Art. 17Artigo de revista

2021-12-01T21:24:39.000Z [ 966549 ]