Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.545, de 19 de Dezembro de 2017
Data
19/12/2017
Apelido
LEI-13545-2017-12-19
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-12-19;13545
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2017. p. 10
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=10&data=20/12/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.545&ementa=2&data=20171219 ]
Publicação Original
2017-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13545-19-dezembro-2017-785959-publicacaooriginal-154551-pl.html ]
Publicação Original
2017-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26326165/publicacao/26326473 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Seferian, GustavoFinanceirização do capital e da justiça do trabalho: leituras críticas do acesso à justiça e aos direitos trabalhistas (2000-2018)Gustavo Seferian.342.681Artigo de revista
2017 Nahas, Thereza ChristinaCLT comparada urgente: breves comentários, regras & aplicação e mapas conceituais dos artigos reformadosThereza Nahas, Leone Pereira, Raphael Miziara.342.69 Livro

2020-10-02T18:11:06.000Z [ 966507 ]