Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.530, de 7 de Dezembro de 2017
Data
07/12/2017
Apelido
LEI-13530-2017-12-07
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-12-07;13530
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-12-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/12/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=08/12/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.530&ementa=2&data=20171207 ]
Publicação Original
2017-12-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13530-7-dezembro-2017-785887-publicacaooriginal-154436-pl.html ]
Publicação Original
2017-12-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26314723/publicacao/26314781 ]

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