Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.522, de 27 de Novembro de 2017
Data
27/11/2017
Apelido
LEI-13522-2017-11-27
Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-11-27;13522
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2565/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 20/2017 : Lei nº 13.522 de 27/11/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-11-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=28/11/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.522&ementa=2&data=20171127 ]
Publicação Original
2017-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13522-27-novembro-2017-785815-publicacaooriginal-154338-pl.html ]
Publicação Original
2017-11-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26292554/publicacao/26292584 ]

2023-01-28T03:42:25.000Z [ 1058175 ]