Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.520, de 24 de Novembro de 2017
Data
24/11/2017
Apelido
LEI-13520-2017-11-24
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 58.594.866,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-11-24;13520
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16/2017 : Lei nº 13.520 de 24/11/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-11-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/11/2017. p. 33
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=33&data=27/11/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.520&ementa=2&data=20171124 ]
Publicação Original
2017-11-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13520-24-novembro-2017-785810-publicacaooriginal-154328-pl.html ]
Publicação Original
2017-11-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26291221/publicacao/26291607 ]

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