Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.502, de 1º de Novembro de 2017
Data
01/11/2017
Apelido
LEI-13502-2017-11-01
Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-11-01;13502
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-11-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/11/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=03/11/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.502&ementa=2&data=20171101 ]
Publicação Original
2017-11-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13502-1-novembro-2017-785686-publicacaooriginal-154134-pl.html ]
Publicação Original
2017-11-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26273876/publicacao/26275030 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Araújo, Thiago CardosoGovernança de empresas estatais: uma proposta de agenda para mitigação de conflitos de interesses resultantes do acúmulo de funções de propriedade acionária e regulação pelo EstadoThiago Cardoso Araújo, Renato Ferreira dos Santos.341.3Artigo de revista

2020-10-02T18:11:05.000Z [ 966374 ]