Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.501, de 30 de Outubro de 2017
Data
30/10/2017
Apelido
LEI-13501-2017-10-30
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-10-30;13501
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-10-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=31/10/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.501&ementa=2&data=20171030 ]
Publicação Original
2017-10-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13501-30-outubro-2017-785669-publicacaooriginal-154109-pl.html ]
Publicação Original
2017-10-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26269814/publicacao/26269945 ]

2020-10-02T18:11:05.000Z [ 966361 ]