Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.488, de 6 de Outubro de 2017
Data
06/10/2017
Apelido
LEI-13488-2017-10-06
Ementa
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-10-06;13488
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2017-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=18/12/2017 ]
Publicação Original
2017-10-06
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 06/10/2017. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.488&ementa=2&data=20171006 ]
Publicação Original
2017-10-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13488-6-outubro-2017-785551-publicacaooriginal-153918-pl.html ]
Publicação Original
2017-10-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26248253/publicacao/26248262 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2018 Terra, Felipe MendonçaCampanhas políticas, liberdade de expressão e democracia: o caso das propagandas eleitorais antecipada e negativaFelipe Mendonça Terra.341.28492Livro
2018 Neisser, FernandoCrowdfunding nas eleições de 2018Fernando Neisser, Paula Bernardelli.341.28492Artigo de revista
2018 Reis, Leandro Roberto de PaulaEleições 2018: o que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017Leandro Roberto de Paula Reis.341.28492Livro

2020-10-02T18:11:05.000Z [ 966318 ]