Brasil

Federal

Lei nº 13.484, de 26 de Setembro de 2017

26/09/2017

LEI-13484-2017-09-26

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

urn:lex:br:federal:lei:2017-09-26;13484

2017-09-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/09/2017 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.484&ementa=2&data=20170926 ]

2017-09-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13484-26-setembro-2017-785521-publicacaooriginal-153848-pl.html ]

2017-09-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26244389/publicacao/26244398 ]