Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.484, de 26 de Setembro de 2017
Data
26/09/2017
Apelido
LEI-13484-2017-09-26
Ementa
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-09-26;13484
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-09-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/09/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.484&ementa=2&data=20170926 ]
Publicação Original
2017-09-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13484-26-setembro-2017-785521-publicacaooriginal-153848-pl.html ]
Publicação Original
2017-09-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26244389/publicacao/26244398 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Farias, Cristiano Chaves deA Lei nº 13.484/2017 e mais novidades na legislação de registros públicos: a simplicidade é irmã da perfeiçãoCristiano Chaves de Farias.342.1136Artigo de revista
2018 Lima, Márcia FidelisAlterações na Lei de Registros Públicos pela Lei nº 13.484/2017Márcia Fidelis Lima.342.1136Artigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei nº 13.484/2017: naturalidade nos assentos públicos e RCPN como ofícios da cidadaniaMárcio André Lopes Cavalcante.342.1136Artigo de revista
2018 Chossani, Frank WendelNotas práticas sobre as alterações na Lei de Registros Públicos: em decorrência da Lei nº 13.484/2017Frank Wendel Chossani.342.1136Artigo de revista

2021-12-01T21:24:39.000Z [ 966294 ]