Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.483, de 21 de Setembro de 2017
Data
21/09/2017
Apelido
LEI-13483-2017-09-21
Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-09-21;13483
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-09-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/09/2017. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=22/09/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.483&ementa=2&data=20170921 ]
Publicação Original
2017-09-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13483-21-setembro-2017-785500-publicacaooriginal-153817-pl.html ]
Publicação Original
2017-09-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26242144/publicacao/26242154 ]

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