Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.475, de 28 de Agosto de 2017
Data
28/08/2017
Apelido
LEI-13475-2017-08-28 , Lei do Aeronauta
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-08-28;13475
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-08-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/08/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/08/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.475&ementa=2&data=20170828 ]
Publicação Original
2017-08-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13475-28-agosto-2017-785407-publicacaooriginal-153662-pl.html ]
Publicação Original
2017-08-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=17759247&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

2019-02-01T21:37:47.000Z [ 845797 ]