Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.457, de 26 de Junho de 2017
Data
26/06/2017
Apelido
LEI-13457-2017-06-26
Ementa
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-06-26;13457
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-06-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/06/2017. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=27/06/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.457&ementa=2&data=20170626 ]
Publicação Original
2017-06-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13457-26-junho-2017-785095-publicacaooriginal-153195-pl.html ]
Publicação Original
2017-06-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17711146/publicacao/17711155 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Horvath Júnior, MiguelA análise biopsicossocial da incapacidade como ferramenta garantidora de direitos previdenciários frente às revisões da Lei 13.457/2017 e Lei 13.846/2019Miguel Horvath Junior, Débora Patrícia Rosa Bonetti, João Baptista Opitz Neto.341.6235Artigo de revista
2020, 2019, 2018 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaManual de direito previdenciárioGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.6 Livro
2019 Schuster, Diego HenriqueA garantia da coisa julgada no processo previdenciário: para além dos paradigmas que limitam a proteção socialDiego Henrique Schuster, José Antonio Savaris, Paulo Afonso Brum Vaz.341.6Livro
2019 Sabadini, Maurício, 1970Limbo jurídico previdenciário trabalhista: descaso com o trabalhador e dilema para o empregadorMaurício Sabadini.341.6235Artigo de revista
2018 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017Gustavo Filipe Barbosa Garcia.341.6235Art. 3°Artigo de revista
2018 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017Gustavo Filipe Barbosa Garcia.341.6235Art. 4°Artigo de revista
2018 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017Gustavo Filipe Barbosa Garcia.341.6235Art. 5°Artigo de revista
2018 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017Gustavo Filipe Barbosa Garcia.341.6235Art. 6°Artigo de revista
2018 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017Gustavo Filipe Barbosa Garcia.341.6235Art. 7°Artigo de revista
2018 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017Gustavo Filipe Barbosa Garcia.341.6235Art. 8°Artigo de revista
2018 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017Gustavo Filipe Barbosa Garcia.341.6235Art. 9°Artigo de revista
2018 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017Gustavo Filipe Barbosa Garcia.341.6235Art. 10 inciso IIIArtigo de revista
2017 Serau Junior, Marco AurélioBenefícios por incapacidade: alterações paradigmáticas trazidas pela Lei nº 13.457/2017Marco Aurélio Serau Junior, Luciana Vitalina Firmino da Costa.341.6235Artigo de revista
2017 Cardoso, Oscar ValentePerda da qualidade de segurado, período de carência e regras das Medidas provisórias 739/2016 e 767/2017 da Lei 13.457/2017Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.62Artigo de revista
2017 Cardoso, Oscar ValentePerda da qualidade de segurado e reaquisição do período de carência no Regime Geral de Previdência Social nas Medidas provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.62Artigo de revista
2017 Todeschini, RemígioProteção previdenciária em declinioRemígio Todeschini.341.620981Artigo de revista

2021-12-01T21:24:37.000Z [ 966125 ]