Brasil

Federal

Lei nº 13.456, de 26 de Junho de 2017

26/06/2017

LEI-13456-2017-06-26

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

urn:lex:br:federal:lei:2017-06-26;13456

2017-06-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/06/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/06/2017 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.456&ementa=2&data=20170626 ]

2017-06-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13456-26-junho-2017-785094-publicacaooriginal-153194-pl.html ]

2017-06-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17711111/publicacao/17711120 ]