Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Andrade, Érico, 1977 | Arbitragem e administração pública: limites e possibilidades de arbitrabilidade nos contratos de concessão (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | Érico Andrade, Gustavo Magalhães. | 341.4618 | Art. 31 § 4° | Artigo de revista |
2019 | Bartolomeo, Christine Pinto Coelho Rattes | 18º Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAR | Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo, Débora Totini Seabra Barreto. | 341.4618 | Art. 15 inciso III | Artigo de revista |
2019 | Bartolomeo, Christine Pinto Coelho Rattes | 18º Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAR | Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo, Débora Totini Seabra Barreto. | 341.4618 | Art. 31 § 2° | Artigo de revista |
2019 | Bartolomeo, Christine Pinto Coelho Rattes | 18º Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAR | Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo, Débora Totini Seabra Barreto. | 341.4618 | Art. 31 § 4° | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Arbitragem e contratos públicos: tendências e perspectivas | Gustavo Justino de Oliveira. | 341.4618 | | Artigo de revista |
2019 | Dantas, Bruno | Controle externo da regulação: estudo de caso da reabertura do aeroporto da pampulha | Bruno Dantas, Gabriel Rebello Esteves Areal, Sandro Zachariades Sabença. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 342.144 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 342.144 | Art. 5° | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 342.144 | Art. 6° | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 342.144 | Art. 7° | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 342.144 | Art. 8° | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 342.144 | Art. 9° | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 342.144 | Art. 10 | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 342.144 | Art. 11 | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 342.144 | Art. 13 | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 342.144 | Art. 15 inciso II | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 342.144 | Art. 17 | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 342.144 | Art. 18 | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. | 342.144 | Art. 19 | Artigo de revista |
2019 | Sartal, Estevam Palazzi | Influência da lei de introdução ao direito brasileiro na formulação de políticas públicas e no seu controle | Estevam Palazzi Sartal. | 341 | | Artigo de revista |
2018 | Valle, Vivian Lima López | Arbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativa | Vivian Lima López Valle. | 341.4618 | | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Anderson Marcio de | A relicitação da Lei n° 13.448/2017 e a criação de uma nova hipótese de extinção dos contratos administrativos de concessão | Anderson Marcio de Oliveira. | 341.353 | Art. 16 | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Anderson Marcio de | A relicitação da Lei n° 13.448/2017 e a criação de uma nova hipótese de extinção dos contratos administrativos de concessão | Anderson Marcio de Oliveira. | 341.353 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Pinheiro, Armando Castelar, 1955 | As Leis nº 13.334/2016 (PPI) e 13.448/2017 e seus impactos para as concessões ferroviárias | Armando Castelar Pinheiro, Leonardo Coelho Ribeiro. | 341.353 | | Artigo de revista |
2017 | Junqueira, André Rodrigues | A previsão de arbitragem na Lei federal 13.448-2017 | André Rodrigues Junqueira. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
2017 | Freitas, Rafael Véras de | As prorrogações e a relicitação previstas na Lei nº 13.448/2017: um novo regime jurídico de negociação para os contratos de longo prazo | Rafael Véras de Freitas. | 341.353 | Art. 2° inciso IV | Artigo de revista |
2017 | Senna, Laís Ribeiro de | O novo conceito de (re)licitação | Laís Ribeiro de Senna. | 341.3527 | Art. 4° | Artigo de revista |
2017 | Senna, Laís Ribeiro de | O novo conceito de (re)licitação | Laís Ribeiro de Senna. | 341.3527 | Art. 15 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Senna, Laís Ribeiro de | O novo conceito de (re)licitação | Laís Ribeiro de Senna. | 341.3527 | Art. 17 § 4° | Artigo de revista |