Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.448, de 5 de Junho de 2017
Data
05/06/2017
Apelido
LEI-13448-2017-06-05
Ementa
Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-06-05;13448
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-06-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/06/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/06/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.448&ementa=2&data=20170605 ]
Publicação Original
2017-06-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13448-5-junho-2017-785012-publicacaooriginal-152953-pl.html ]
Publicação Original
2017-06-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17702463/publicacao/17702472 ]

2023-01-28T03:42:22.000Z [ 1057843 ]