Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.439, de 27 de Abril de 2017
Data
27/04/2017
Apelido
LEI-13439-2017-04-27
Ementa
Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-04-27;13439
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 751/2016
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 751/2016 > Veto nº 10/2017 : Lei nº 13.439 de 27/04/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-04-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/04/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.439&ementa=2&data=20170427 ]
Publicação Original
2017-04-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13439-27-abril-2017-784651-publicacaooriginal-152416-pl.html ]
Publicação Original
2017-04-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17683013/publicacao/17683134 ]

2023-01-28T03:42:21.000Z [ 1057742 ]