Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.420, de 13 de Março de 2017
Data
13/03/2017
Apelido
LEI-13420-2017-03-13
Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-03-13;13420
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação de Veto Rejeitado
2017-09-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/09/2017. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=01/09/2017 ]
Publicação Original
2017-03-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/03/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.420&ementa=2&data=20170313 ]
Publicação Original
2017-03-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13420-13-marco-2017-784447-publicacaooriginal-152114-pl.html ]
Publicação Original
2017-03-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17653330/publicacao/17653339 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Nahas, Thereza ChristinaCLT comparada urgente: breves comentários, regras & aplicação e mapas conceituais dos artigos reformadosThereza Nahas, Leone Pereira, Raphael Miziara. --342.69 Livro
2017 Jorge Neto, Francisco FerreiraO contrato de aprendizagem e as alterações da Lei 13.420/2017Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Letícia Costa Mota. --342.65181Artigo de revista
2017 Sousa, Fabrício Trindade deOs efeitos nocivos da Lei 13.420/17 para a formação de atletasFabrício Trindade de Sousa. --342.65181Artigo de revista

2019-03-23T12:46:58.000Z [ 856902 ]