Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.408, de 26 de Dezembro de 2016
Data
26/12/2016
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias (2017); LDO
Apelido
LEI-13408-2016-12-26
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-12-26;13408
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/2016. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=27/12/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.408&ementa=2&data=20161226 ]
Publicação Original
2016-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13408-26-dezembro-2016-784142-publicacaooriginal-151731-pl.html ]
Publicação Original
2016-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602632/publicacao/15656024 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCorreção monetária nas condenações impostas à fazenda pública: divergências entre tribunais superioresGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6Art. 31Artigo de revista

2019-05-31T21:17:00.000Z [ 856806 ]