Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.405, de 26 de Dezembro de 2016
Data
26/12/2016
Apelido
LEI-13405-2016-12-26
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 151.975.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-12-26;13405
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/12/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.405&ementa=2&data=20161226 ]
Publicação Original
2016-12-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13405-26-dezembro-2016-784136-publicacaooriginal-151724-pl.html ]
Publicação Original
2016-12-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=602630&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

2019-02-01T21:37:45.000Z [ 845372 ]