Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.363, de 25 de Novembro de 2016
Data
25/11/2016
Apelido
LEI-13363-2016-11-25
Ementa
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-11-25;13363
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-11-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/11/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.363&ementa=2&data=20161125 ]
Publicação Original
2016-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13363-25-novembro-2016-783946-publicacaooriginal-151441-pl.html ]
Publicação Original
2016-11-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602588/publicacao/15639833 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Ação de alimentos: ações de famíliaJ.E. Carreira Alvim. --341.4622Livro
2018 Torres, ArturCPC passado a limpoArtur Torres. --341.46Livro
2018 Mazzola, MarceloDever de comprometimento do juiz e a audiência de mediação do art. 334 do NCPC: críticas aos dribles hermenêuticos e à sua designação aleatóriaMarcelo Mazzola. --341.412Artigo de revista
2018, 2017 Tartuce, FernandaProcesso civil no direito de família: teoria e práticaFernanda Tartuce. --342.16 Livro
2017 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Ação de usucapião judicial de imóvel no novo CPCJ.E. Carreira Alvim. --342.12324Livro
2017 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Ação rescisória no novo CPC: de acordo com as reformas introduzidas pelas leis 13.256/2016 e 13.363/2016 : para o dia a dia, exame da ordem e concursosJ. E. Carreira Alvim. --341.4658Livro
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai: Lei nº 13.363/2016Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.415 Art. 1°Artigo de revista
2017 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Execução de obrigação de fazer ou de não fazer no novo CPC: para o dia a dia, exame da ordem e concursosJ. E. Carreira Alvim. --342.14Livro
2017 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Execução para entrega de coisa no novo CPC: (entrega de coisa certa e incerta)J.E. Carreira Alvim. --341.465Livro
2017 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Execução por quantia certa no novo CPC: para o dia a dia, exame da ordem e concursosJ. E. Carreira Alvim. --341.4652Livro
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei 13.363/2016: direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna paiGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.415Art. 1°Artigo de revista
2016 Cardoso, Oscar ValenteNova reforma do novo CPC: suspensão do processo pelo parto e a adoçãoOscar Valente Cardoso. --342.1633Artigo de revista

2020-07-28T21:52:19.000Z [ 856695 ]