Brasil

Federal

Lei nº 13.362, de 23 de Novembro de 2016

23/11/2016

LEI-13362-2016-11-23

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.

urn:lex:br:federal:lei:2016-11-23;13362

2016-11-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/11/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/11/2016 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.362&ementa=2&data=20161123 ]

2016-11-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13362-23-novembro-2016-783933-publicacaooriginal-151426-pl.html ]

2016-11-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602587/publicacao/15632504 ]