Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/10/2016. p. 5 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=28/10/2016 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.352&ementa=2&data=20161027 ]
Publicação Original
2016-10-28
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13352-27-outubro-2016-783851-publicacaooriginal-151331-pl.html ]
Publicação Original
2016-10-28
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/602577/publicacao/15652949 ]