Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.352, de 27 de Outubro de 2016
Data
27/10/2016
Apelido
LEI-13352-2016-10-27
Ementa
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-10-27;13352
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-10-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/10/2016. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=28/10/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.352&ementa=2&data=20161027 ]
Publicação Original
2016-10-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13352-27-outubro-2016-783851-publicacaooriginal-151331-pl.html ]
Publicação Original
2016-10-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602577/publicacao/15652949 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Soares, Saulo Cerqueira de AguiarRepercussões da Lei do salão parceiroSaulo Cerqueira de Aguiar Soares. --342.6501Artigo de revista
2017 Alves, Amauri CesarA lei do "salão parceiro" e o agravamento de vulnerabilidadesAmauri Cesar Alves. --342.6501Artigo de revista
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaContrato de parceria em salão de beleza: Lei nº 13.352/2016Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 Artigo de revista

2019-03-23T12:46:57.000Z [ 856638 ]