Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.345, de 10 de Outubro de 2016
Data
10/10/2016
Apelido
LEI-13345-2016-10-10
Ementa
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-10-10;13345
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-10-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/10/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/10/2016 ]
Retificação
2016-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/10/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.345&ementa=2&data=20161010 ]
Publicação Original
2016-10-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13345-10-outubro-2016-783729-publicacaooriginal-151202-pl.html ]
Publicação Original
2016-10-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602570/publicacao/15659903 ]

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