Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.342, de 3 de Outubro de 2016
Data
03/10/2016
Apelido
LEI-13342-2016-10-03
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-10-03;13342
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação de Veto Rejeitado
2017-01-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/01/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/01/2017 ]
Publicação Original
2016-10-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/10/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/10/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.342&ementa=2&data=20161003 ]
Publicação Original
2016-10-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13342-3-outubro-2016-783689-publicacaooriginal-151166-pl.html ]
Publicação Original
2016-10-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602567/publicacao/15625945 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei nº 13.342/2016 e base de cálculo do adicional de insalubridadeGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.65431Artigo de revista

2021-08-20T21:18:28.000Z [ 965594 ]