Brasil

Federal

Lei nº 13.334, de 13 de Setembro de 2016

13/09/2016

LEI-13334-2016-09-13

Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2016-09-13;13334

2016-09-13

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 13/09/2016. p. 1

2016-09-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/2016. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=15/09/2016 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.334&ementa=2&data=20160913 ]

2016-09-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13334-13-setembro-2016-783604-publicacaooriginal-151062-pl.html ]

2016-09-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602559/publicacao/15653936 ]