Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.334, de 13 de Setembro de 2016
Data
13/09/2016
Apelido
LEI-13334-2016-09-13
Ementa
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-09-13;13334
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-09-13
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 13/09/2016. p. 1
Retificação
2016-09-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/2016. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=15/09/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.334&ementa=2&data=20160913 ]
Publicação Original
2016-09-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13334-13-setembro-2016-783604-publicacaooriginal-151062-pl.html ]
Publicação Original
2016-09-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602559/publicacao/15653936 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A concessão de bem público como parceira de investimentos no setor aeroportuárioCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.341.353Artigo de revista
2019 Garcia, Flávio AmaralA dimensão concorrencial nas licitações: problemas, desafios e propostasFlávio Amaral Garcia.341.3Artigo de revista
2019 Moreira, Egon BockmannOs serviços públicos brasileiros e sua lógica jurídico-econômica: reflexões a partir do artigo 175 da ConstituiçãoEgon Bockmann Moreira.341.3Artigo de revista
2018 Valle, Vivian Lima LópezArbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativaVivian Lima López Valle.341.4618Artigo de revista
2018 Pinheiro, Armando Castelar, 1955As Leis nº 13.334/2016 (PPI) e 13.448/2017 e seus impactos para as concessões ferroviáriasArmando Castelar Pinheiro, Leonardo Coelho Ribeiro.341.353Artigo de revista
2018 Nóbrega, Marcos Antônio Rios daCrise econômica e ajuste fiscal: o papel das parcerias público-privadas no desenvolvimento da infraestrutura nacionalMarcos Antônio Rios da Nóbrega, Pedro Dias de Oliveira Netto.341.353Art. 2°Artigo de revista
2018 Nóbrega, Marcos Antônio Rios daCrise econômica e ajuste fiscal: o papel das parcerias público-privadas no desenvolvimento da infraestrutura nacionalMarcos Antônio Rios da Nóbrega, Pedro Dias de Oliveira Netto.341.353Art. 11Artigo de revista
2017 Moreira, Egon BockmannA unificação de contratos administrativos de parceria e seu regime jurídico-societárioEgon Bockmann Moreira.341.352Artigo de revista
2017 Moreira, Egon BockmannDireito ambiental da infraestrutura: contornos conceituais e principais desafiosEgon Bockmann Moreira, Bruno Feilgelson, Karin Kässmayer.341.347Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresEvolução legislativa incentiva compliance na administração públicaJessé Torres Pereira Júnior, Thaís Marçal.341.55172Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2017, 2016 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraLei de responsabilidade das estatais: fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básicoAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.32262 Artigo de revista
2017 Dalledone, Rodrigo Fernandes LimaO programa de parceria de investimentos (PPI) e o papel do Estado na economiaRodrigo Fernandes Lima Dalledone.341.353Artigo de revista
2017 Guimarães, Bernardo StrobelO que mudou no direito das concessões com a aprovação da MP nº 752: perguntas e respostasBernardo Strobel Guimarães, Heloísa Conrado Caggiano.341.353Artigo de revista
2016 Feitosa, Fernando BarbelliPrograma de Parcerias e Investimentos para o Setor Portuário: novas teorias e velhas práticasFernando Barbelli Feitosa, Juliana Gomes Leal.341.353Artigo de revista
2016 Bogéa, DanielSegurança jurídica e investimentos em infraestruturaDaniel Bogéa.341.272Artigo de revista

2020-10-21T21:17:34.000Z [ 965555 ]