Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.328, de 29 de Julho de 2016
Data
29/07/2016
Apelido
LEI-13328-2016-07-29
Ementa
Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-07-29;13328
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4253/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 > Veto nº 35/2016 : Lei nº 13.328 de 29/07/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-07-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/07/2016. p. 132

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.328&ementa=2&data=20160729 ]
Publicação Original
2016-07-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13328-29-julho-2016-783462-publicacaooriginal-150907-pl.html ]
Publicação Original
2016-07-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602553/publicacao/15638502 ]

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