Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.328, de 29 de Julho de 2016
Data
29/07/2016
Apelido
LEI-13328-2016-07-29
Ementa
Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-07-29;13328
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-07-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/07/2016. p. 132

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.328&ementa=2&data=20160729 ]
Publicação Original
2016-07-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13328-29-julho-2016-783462-publicacaooriginal-150907-pl.html ]
Publicação Original
2016-07-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602553/publicacao/15638502 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaRetrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Art. 92Artigo de revista

2020-10-02T18:10:58.000Z [ 965509 ]