Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.325, de 29 de Julho de 2016
Data
29/07/2016
Apelido
LEI-13325-2016-07-29
Ementa
Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-07-29;13325
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4251/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016 : Lei nº 13.325 de 29/07/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-07-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/07/2016. p. 59

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.325&ementa=2&data=20160729 ]
Publicação Original
2016-07-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13325-29-julho-2016-783458-publicacaooriginal-150895-pl.html ]
Publicação Original
2016-07-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602550/publicacao/15638347 ]

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