Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.323, de 28 de Julho de 2016
Data
28/07/2016
Apelido
LEI-13323-2016-07-28
Ementa
Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-07-28;13323
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2742/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 30/2016 > Veto nº 31/2016 : Lei nº 13.323 de 28/07/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-07-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/2016. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=29/07/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.323&ementa=2&data=20160728 ]
Publicação Original
2016-07-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13323-28-julho-2016-783449-publicacaooriginal-150880-pl.html ]
Publicação Original
2016-07-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602548/publicacao/15644711 ]

2023-01-28T03:42:16.000Z [ 1057234 ]